Dúvidas Artigo 477 CLT

A base da Multa do Art. 477 é o salário base ou a remuneraçao?

A verba rescisória inclui:

  • aviso prévio (que pode ser proporcional, trabalhado ou indenizado);
  • o saldo de salário proporcional ao tempo de trabalho até a demissão;
  • férias vencidas e/ou proporcionais + um adicional de ⅓ do total;
  • 13º salário proporcional;
  • multa no valor de 40% do saldo atualizado do FGTS

Já a multa sobre a verba é o valor equivalente à remuneração.