A base da Multa do Art. 477 é o salário base ou a remuneraçao?
A verba rescisória inclui:
- aviso prévio (que pode ser proporcional, trabalhado ou indenizado);
- o saldo de salário proporcional ao tempo de trabalho até a demissão;
- férias vencidas e/ou proporcionais + um adicional de ⅓ do total;
- 13º salário proporcional;
- multa no valor de 40% do saldo atualizado do FGTS
Já a multa sobre a verba é o valor equivalente à remuneração.